Política de Privacidade — Consumidor

1. Quem é o controlador dos seus dados

O SmartPrice é operado por Felipe Moura Pereira, inscrito no CPF sob o nº 509.600.588-77, com endereço em Alameda das Orquídeas, 120, Nova Arujá, Arujá/SP, CEP 07411-425, pessoa física, atuando como operador individual da plataforma (ainda sem CNPJ próprio constituído). É esta pessoa quem responde, hoje, como controladora dos dados tratados pelo SmartPrice perante a LGPD. Assim que uma pessoa jurídica for constituída para operar a plataforma, esta política será atualizada para refletir a nova titularidade.

2. Quais dados coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada com hash, nunca em texto puro), telefone e, quando você informa, CPF.
• Dados de uso e localização aproximada: cidade selecionada para comparação de preços, produtos monitorados, histórico de preços consultado, listas de compras e itens da Sacola da Casa (inclusive quando compartilhados com outros membros de um grupo familiar).
• Conteúdo que você envia: preços de produtos relatados (com foto de nota fiscal ou QR Code, quando aplicável), avaliações e comentários sobre lojas, sugestões e relatos de erro enviados por você.
• Imagens e arquivos (recurso PRO): fotos de listas de compras ou cupons fiscais enviadas ao Assistente de Compras por IA, e trechos de áudio quando você usa o modo de voz (enviados aos nossos servidores e encaminhados ao nosso parceiro de transcrição por IA para conversão em texto — não retidos por nós após a transcrição).
• Dados de pagamento (assinatura PRO): status e histórico da sua assinatura. Os dados completos do seu cartão nunca passam pelos nossos servidores — são inseridos e processados diretamente pela Stripe, nosso parceiro de pagamentos.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador/dispositivo e sinais usados para prevenção de fraude e bots (Cloudflare Turnstile, exibido nas telas de cadastro e login).

3. Base legal para o tratamento

Tratamos seus dados com base em uma das seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD, dependendo da finalidade:

• Execução de contrato: criar e manter sua conta, autenticar seu acesso, sincronizar listas, processar sua assinatura PRO.
• Legítimo interesse: prevenção a fraude e abuso (rate limiting, captcha), melhoria do produto a partir de dados de uso agregados, segurança da plataforma.
• Consentimento: uso do Assistente de Compras por IA (envio de foto/áudio/texto para processamento), participação em um Grupo da Casa compartilhado.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: guarda de registros de cobrança para fins fiscais e contábeis.

4. Como usamos seus dados

• Para fornecer e manter o serviço: autenticação, sincronização de listas em tempo real, comparação de preços por cidade.
• Para processar sua assinatura PRO, enviar confirmações e avisos de cobrança.
• Para extrair informações de listas/cupons via Inteligência Artificial, quando você usa o Assistente (recurso PRO).
• Para te avisar quando o preço de um produto que você acompanha cai (alertas de preço).
• Para exibir, de forma pública, suas avaliações de loja e preços relatados a outros usuários — isso é inerente à própria proposta do serviço (comparação colaborativa de preços) e não pode ser desativado individualmente, mas você pode excluir uma avaliação sua a qualquer momento.
• Para te enviar e-mails transacionais (confirmação de cadastro, recuperação de senha, resposta a um relato/sugestão, alerta de preço, aviso de cobrança) — nunca para fins de marketing por terceiros.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos seus dados a ninguém. Compartilhamos apenas o estritamente necessário com fornecedores que operam partes específicas da infraestrutura:

• Supabase: hospedagem do banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos. É o principal repositório dos seus dados.
• Stripe: processamento de pagamentos da assinatura PRO. Nunca temos acesso ao número completo do seu cartão.
• Google (Gemini AI): leitura de fotos de listas/cupons e apoio ao Assistente de Compras — só quando você usa esse recurso.
• OpenAI (Whisper): transcrição de áudio para texto no modo de voz do Assistente de Compras — só quando você usa esse recurso.
• Resend: envio dos e-mails transacionais citados acima.
• Vercel: hospedagem da aplicação web e da rede de entrega de conteúdo.
• Cloudflare (Turnstile): verificação anti-bot nas telas de cadastro/login, sem uso de captcha de imagem tradicional.
• Sentry: monitoramento técnico de erros da aplicação (não recebe dados de pagamento).

Também compartilhamos dados quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos, segurança ou propriedade do SmartPrice, de nossos usuários ou de terceiros.

6. Transferência internacional de dados

Nosso banco de dados principal (Supabase) está hospedado na região São Paulo (sa-east-1), ou seja, seus dados de cadastro, listas e preços ficam armazenados no Brasil. Alguns fornecedores acima (Stripe, Google, OpenAI, Resend, Vercel, Cloudflare) operam infraestrutura global e podem processar ou armazenar dados fora do Brasil como parte normal de sua operação — por exemplo, ao processar um pagamento ou uma leitura por IA. Nesses casos, exigimos que esses fornecedores adotem salvaguardas compatíveis com a LGPD (cláusulas contratuais, certificações de conformidade ou mecanismos equivalentes reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço: um cookie de sessão de autenticação (mantém você logado), um cookie técnico usado durante o fluxo de redefinição de senha, e os cookies do Cloudflare Turnstile (necessários à verificação anti-bot). Sua preferência de tema claro/escuro é salva localmente no seu navegador (localStorage), não em cookie, e nunca sai do seu dispositivo. Não usamos cookies de rastreamento publicitário nem de redes sociais.

8. Armazenamento e retenção de dados

Guardamos cada categoria de dado pelo tempo necessário à finalidade para a qual foi coletado:

• Dados de cadastro e conta: enquanto sua conta existir. Ao excluí-la, ver seção 10.
• Histórico de preços: registros com mais de 120 dias são apagados automaticamente todos os dias.
• Eventos de uso do produto (ex.: visualizações, adições ao carrinho, usados só para métricas internas): apagados após 90 dias.
• Registros técnicos de webhook de pagamento: apagados após 90 dias (o histórico financeiro em si, na tabela de cobranças, é mantido por prazo maior, por obrigação fiscal/contábil).
• Listas compartilhadas por link: excluídas automaticamente na data de expiração (30 dias após a criação).
• Fotos e áudios enviados ao Assistente de Compras: processados em tempo real e não retidos por nós após a extração do texto.

Nota: o art. 15 do Marco Civil da Internet exige que provedores de aplicação guardem registros de acesso à aplicação por, no mínimo, 6 meses. Essa obrigação recai sobre logs de acesso à infraestrutura (geridos por nossos provedores de hospedagem), distintos dos dados de produto/uso listados acima — ainda assim, este é um ponto que pretendemos validar formalmente em revisão jurídica.

9. Segurança da informação

Usamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em toda a plataforma e em repouso para credenciais e chaves de integração (Supabase Vault). O acesso a dados de produção é restrito, e trocas de senha exigem confirmação por e-mail. Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é 100% imune a incidentes — caso um incidente de segurança coloque seus dados em risco, iremos notificá-lo e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

10. Seus direitos como titular de dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem o direito de:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
• Correção: pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão: excluir sua conta e os dados associados a ela (direito ao esquecimento), diretamente pelo aplicativo em Minha Conta → Segurança.
• Portabilidade: solicitar seus dados em formato estruturado para levar a outro serviço.
• Revogação do consentimento: retirar, a qualquer momento, um consentimento dado anteriormente (ex.: parar de usar o Assistente de IA).
• Oposição: se opor a um tratamento realizado com base em legítimo interesse.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.

Hoje, a exclusão de conta pelo aplicativo é o único fluxo de autoatendimento disponível. Pedidos de acesso, correção ou portabilidade ainda são processados manualmente pelo nosso Encarregado — respondemos em até 15 dias, prazo razoável considerando a complexidade do pedido, nos termos do art. 18, §5º da LGPD.

11. Uso por menores de idade

O SmartPrice não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele criou uma conta na plataforma, entre em contato pelo canal abaixo para que possamos excluí-la.

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no produto, na legislação ou em nossos fornecedores. Mudanças relevantes serão comunicadas na própria plataforma ou por e-mail. A data no topo desta página sempre indica a versão vigente.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer qualquer um dos direitos acima, tirar dúvidas sobre esta política ou reportar uma preocupação de privacidade, fale com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail privacidade@smartpricebrasil.com.br. Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você também pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.