Política de Privacidade — Lojista

1. Quem é o controlador dos dados

O SmartPrice é operado por Felipe Moura Pereira, inscrito no CPF sob o nº 509.600.588-77, com endereço em Alameda das Orquídeas, 120, Nova Arujá, Arujá/SP, CEP 07411-425, pessoa física, atuando como operador individual da plataforma (ainda sem CNPJ próprio constituído). É esta pessoa quem responde, hoje, como controladora dos dados tratados pelo SmartPrice perante a LGPD.

2. Quais dados coletamos

• Dados do estabelecimento: razão social, CNPJ, endereço completo, horário de funcionamento, dados de entrega (quando aplicável).
• Dados do responsável: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp e senha (armazenada com hash, nunca em texto puro).
• Dados de catálogo: produtos, preços, ofertas e imagens cadastrados por você para exibição pública na plataforma.
• Dados de pagamento (assinatura PRO): status e histórico da assinatura. Os dados completos do cartão nunca passam pelos nossos servidores — são processados diretamente pela Stripe.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador/dispositivo e sinais usados para prevenção de fraude e bots (Cloudflare Turnstile).

3. Dados de consumidores que você acessa pela plataforma

Ao usar o painel, você tem acesso a certos dados gerados por consumidores em relação à sua loja — por exemplo, o conteúdo de avaliações públicas e alertas de preço reportados (sem necessariamente identificar quem os enviou). Esses dados são disponibilizados exclusivamente para você operar sua loja dentro do SmartPrice (responder avaliações, aceitar/recusar alertas de preço). É proibido usar esses dados para contato, marketing ou qualquer finalidade fora da plataforma — ver seção 6 dos Termos de Uso do Lojista.

4. Base legal para o tratamento

• Execução de contrato: criar e manter seu cadastro, processar sua assinatura, exibir seu catálogo publicamente (finalidade central do serviço que você contratou).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: verificação de CNPJ, guarda de registros de cobrança para fins fiscais e contábeis.
• Legítimo interesse: prevenção a fraude e cadastros falsos (processo de aprovação manual), segurança da plataforma.

5. Com quem compartilhamos seus dados

• Supabase: hospedagem do banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos.
• Stripe: processamento de pagamentos da assinatura PRO.
• Resend: envio de e-mails transacionais (aprovação/rejeição de cadastro, avisos de cobrança, notificação de nova avaliação ou alerta).
• Vercel: hospedagem da aplicação web.
• Cloudflare (Turnstile): verificação anti-bot no cadastro e login.
• Sentry: monitoramento técnico de erros da aplicação.
• Consumidores da plataforma: dados do seu catálogo (nome/marca/preço/oferta) e endereço do estabelecimento são exibidos publicamente por natureza do serviço.

Não vendemos seus dados a ninguém.

6. Transferência internacional de dados

Nosso banco de dados principal (Supabase) está hospedado na região São Paulo (sa-east-1) — seus dados de cadastro e catálogo ficam armazenados no Brasil. Alguns fornecedores (Stripe, Resend, Vercel, Cloudflare) operam infraestrutura global e podem processar dados fora do Brasil como parte normal de sua operação. Exigimos que esses fornecedores adotem salvaguardas compatíveis com a LGPD.

7. Retenção de dados

• Dados de cadastro e catálogo: enquanto seu estabelecimento estiver ativo na plataforma. Ver seção 8 sobre exclusão.
• Registros de cobrança: mantidos por prazo maior que os demais dados, por obrigação fiscal e contábil.
• Registros técnicos de webhook de pagamento: apagados após 90 dias.

8. Encerramento de cadastro e exclusão de dados

Você pode encerrar seu cadastro a qualquer momento pelo painel. O encerramento remove imediatamente seu catálogo da exibição pública. Dados de cadastro podem ser mantidos por período adicional quando exigido por obrigação legal, fiscal ou para defesa em eventual disputa, mesmo após o encerramento.

9. Segurança da informação

Usamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em toda a plataforma e em repouso para credenciais e chaves de integração (Supabase Vault). O acesso a dados de produção é restrito. Caso um incidente de segurança coloque seus dados em risco, iremos notificá-lo e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

10. Seus direitos como titular de dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados, observadas as hipóteses de retenção legal da seção 7.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor.
• Revogar consentimentos dados anteriormente e se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse.
• Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados.

Pedidos de acesso, correção, portabilidade ou exclusão são processados manualmente pelo nosso Encarregado — respondemos em até 15 dias.

11. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no produto, na legislação ou em nossos fornecedores. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no próprio painel.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer qualquer um dos direitos acima ou tirar dúvidas sobre esta política, fale com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail privacidade@smartpricebrasil.com.br. Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você também pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.