Termos de Uso — Lojista

1. Quem opera o SmartPrice

O SmartPrice é operado por Felipe Moura Pereira, inscrito no CPF sob o nº 509.600.588-77, pessoa física, com sede em Alameda das Orquídeas, 120, Nova Arujá, Arujá/SP, CEP 07411-425, doravante “SmartPrice”.

2. O Serviço

O SmartPrice é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que dá visibilidade ao seu estabelecimento perante consumidores da sua região. Como lojista, você pode:

• Cadastrar seu catálogo de produtos e preços.
• Publicar ofertas em destaque na Vitrine.
• Receber e responder alertas de preço reportados por consumidores.
• Ver e responder avaliações públicas da sua loja.
• Acompanhar preços da concorrência na sua região (Inteligência Competitiva, recurso PRO).

O SmartPrice é um canal de divulgação e comparação de preços — não somos parte na relação de compra e venda entre você e o consumidor, não processamos o pagamento dessas vendas, e não temos qualquer ingerência sobre o estoque, entrega ou atendimento prestado pela sua loja.

3. Cadastro e aprovação

• O cadastro exige CNPJ válido, dados do responsável e endereço real do estabelecimento.
• Todo cadastro novo passa por análise manual antes de ganhar acesso ao painel — podemos aprovar, rejeitar (com direito a correção e reenvio) ou, em casos de fraude ou má-fé, banir definitivamente um cadastro.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas — CNPJ, endereço, horário de funcionamento e dados de contato incorretos prejudicam diretamente os consumidores que confiam nessa informação.
• Um CNPJ só pode estar vinculado a uma conta ativa por vez na plataforma.

4. Suas responsabilidades como lojista

• Precisão de preços e ofertas: você é o único responsável por manter os preços e a disponibilidade dos produtos cadastrados atualizados. Preço incorreto ou desatualizado publicado por você pode gerar frustração ao consumidor que se deslocou até sua loja com base nessa informação — mantenha o catálogo sempre fiel ao que é praticado no caixa.
• Relação com o consumidor final: a venda que você realiza a um consumidor que chegou pelo SmartPrice é regida integralmente pelo Código de Defesa do Consumidor, e você responde por ela como fornecedor — o SmartPrice não participa dessa relação nem responde solidariamente por vícios de produto, atraso ou descumprimento de oferta por parte da sua loja.
• Você não pode cadastrar produtos ilegais, falsificados ou cujo anúncio viole legislação vigente.
• Você é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso ao seu painel.

5. Assinatura PRO e pagamentos

• O cadastro básico no SmartPrice é gratuito. Recursos avançados (ex.: Inteligência Competitiva) fazem parte do plano PRO, pago e opcional.
• Processamento: pagamentos são processados pela Stripe; o SmartPrice não armazena os dados completos do seu cartão.
• Renovação automática: assinaturas são cobradas de forma recorrente e renovam automaticamente, salvo cancelamento antes do fim do ciclo.
• Arrependimento: por cautela, e ainda que a relação entre lojista e SmartPrice seja predominantemente empresarial, oferecemos o mesmo prazo de 7 dias corridos da primeira assinatura para desistência com reembolso integral, aplicável por analogia ao art. 49 do CDC.

6. Conduta proibida

• Cadastrar preços fictícios só para aparecer bem posicionado nas comparações.
• Manipular avaliações (criar avaliações falsas para si ou para prejudicar concorrentes).
• Usar dados de consumidores obtidos pela plataforma (ex.: quem relatou um preço, quem avaliou a loja) para fins de contato ou marketing fora do SmartPrice.
• Tentar acessar dados ou o painel de outro lojista sem autorização.
• Usar sistemas automatizados para extrair em massa dados da plataforma.

7. Moderação, suspensão e banimento

Podemos rejeitar um cadastro, suspender temporariamente ou banir definitivamente um estabelecimento em caso de informação falsa, fraude, violação destes Termos ou conduta que prejudique consumidores ou a confiança na plataforma, com direito a explicação do motivo (exceto em casos de banimento por má-fé grave e comprovada, quando a decisão é definitiva). Você pode encerrar seu próprio cadastro a qualquer momento pelo painel.

8. Propriedade intelectual

A marca, o layout, o software e os dados agregados de mercado do SmartPrice são de nossa propriedade ou licenciados a nós. O cadastro no Portal do Lojista não transfere nenhum direito de propriedade intelectual a você, além do necessário para usar a plataforma. Você mantém todos os direitos sobre suas próprias marcas, logotipos e imagens enviadas.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo sofrer interrupções por manutenção ou por instabilidade de provedores parceiros (Vercel, Supabase, Stripe). O SmartPrice não garante volume de vendas, tráfego ou qualquer resultado comercial decorrente do uso da plataforma, e não se responsabiliza por perdas financeiras indiretas, exceto em casos de dolo ou culpa grave de nossa parte.

10. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no próprio painel, com antecedência razoável quando afetarem cobrança ou suas obrigações.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Arujá/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre seu cadastro, cobrança ou estes Termos: fale conosco pelo e-mail lojista@smartpricebrasil.com.br. Para questões de dados pessoais, veja nossa Política de Privacidade do Lojista.