Termos de Uso — Consumidor

1. Quem opera o SmartPrice

O SmartPrice é operado por Felipe Moura Pereira, inscrito no CPF sob o nº 509.600.588-77, pessoa física, com sede em Alameda das Orquídeas, 120, Nova Arujá, Arujá/SP, CEP 07411-425, doravante “SmartPrice”.

2. O Serviço

O SmartPrice é uma plataforma de comparação de preços entre mercados de uma mesma região. Como consumidor, você pode:

• Comparar preços de produtos entre lojas cadastradas na sua cidade.
• Montar listas de compras e verificar qual mercado tem o menor total.
• Relatar preços vistos em loja, com foto de nota fiscal ou QR Code.
• Receber alertas quando o preço de um produto acompanhado cair.
• Avaliar lojas e ler avaliações de outros consumidores.
• Compartilhar listas de compras com sua família (Sacola da Casa, recurso PRO) ou por link público.
• Usar o Assistente de Compras por Inteligência Artificial para montar listas a partir de foto, voz ou texto (recurso PRO).

O SmartPrice é uma plataforma de agregação e comparação de informações — não vendemos produtos diretamente, não somos parte na compra que você faz em um mercado, e os preços exibidos têm caráter informativo (ver seção 8).

3. Cadastro e sua conta

• Você precisa ter pelo menos 18 anos para criar uma conta, ou ser assistido/representado por um responsável legal.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
• Uma mesma conta serve tanto para comprar (consumidor) quanto para cadastrar sua própria loja (lojista) — não é permitido manter contas duplicadas para burlar limites ou regras da plataforma.

4. Assinatura PRO e pagamentos

• Processamento: todos os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe, nosso parceiro de pagamentos. O SmartPrice não armazena os dados completos do seu cartão de crédito.
• Renovação automática: as assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual) e renovam automaticamente, a menos que você cancele antes do fim do ciclo atual.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento pelo Portal de Cobrança, acessível em Minha Conta. O acesso PRO permanece ativo até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): como a contratação é feita à distância, você tem até 7 dias corridos a partir da primeira assinatura para desistir e pedir reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa, desde que ainda esteja dentro desse prazo. Basta entrar em contato pelo canal da seção 12. Fora desse prazo de 7 dias, não garantimos reembolso proporcional de ciclos parcialmente utilizados, mas o cancelamento futuro pode ser feito a qualquer momento.

5. Uso da Inteligência Artificial (recursos PRO)

A leitura de listas, cupons fiscais e o matching de produtos usam modelos de Inteligência Artificial de terceiros (Google Gemini); a transcrição do modo de voz usa o Whisper, da OpenAI. Embora nos esforcemos para garantir a maior precisão possível, a extração de dados via IA está sujeita a falhas (qualidade da foto, iluminação, amassados no papel, ambiguidade de nomes de produto, etc.). Você reconhece que o SmartPrice não garante 100% de precisão nos dados extraídos e deve conferir as informações antes de decidir uma compra.

6. Conteúdo que você envia

Ao relatar um preço, escrever uma avaliação, enviar uma sugestão ou um relato de erro, você declara que o conteúdo é verdadeiro, próprio ou que tem autorização para compartilhá-lo, e concede ao SmartPrice licença para exibi-lo publicamente na plataforma (ex.: sua avaliação de uma loja, seu preço relatado). Você continua sendo o titular desse conteúdo e pode excluí-lo a qualquer momento pelo aplicativo.

Nos reservamos o direito de remover conteúdo que seja falso, ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole estes Termos, e de suspender contas que enviem informações reiteradamente falsas ou abusivas.

7. Condutas proibidas

• Usar sistemas automatizados (bots, scrapers) para extrair dados da plataforma em massa.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte do aplicativo.
• Relatar preços falsos, avaliar lojas de forma fraudulenta, ou manipular qualquer mecanismo de confiança da plataforma.
• Tentar acessar contas, dados ou lojas de outros usuários sem autorização.
• Usar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

8. Precisão das informações e limitação de responsabilidade

Os preços e ofertas exibidos no SmartPrice são publicados pelos próprios lojistas cadastrados ou relatados por consumidores, e podem estar desatualizados no momento em que você chega à loja física. O SmartPrice não garante a disponibilidade, o preço final ou as condições de venda de nenhum produto — a relação de compra e venda acontece diretamente entre você e o estabelecimento, e é regida pelo Código de Defesa do Consumidor na relação entre vocês dois.

Trabalhamos para manter o SmartPrice operando com alta disponibilidade, mas o serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo sofrer interrupções para manutenção ou por instabilidade de provedores parceiros (Vercel, Supabase, Stripe). O SmartPrice não se responsabiliza por perdas financeiras, decisões de compra ou danos indiretos decorrentes do uso das informações, alertas de preço ou dados apresentados no aplicativo, exceto nos casos de dolo ou culpa grave de nossa parte.

9. Suspensão e encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou abusivo da plataforma, ou por determinação legal, mediante aviso prévio sempre que possível. Você pode encerrar sua própria conta a qualquer momento em Minha Conta → Segurança.

10. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail, com antecedência razoável quando afetarem cobrança ou seus direitos. O uso continuado do SmartPrice após uma atualização vale como aceite dos novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato e resolução de disputas

Dúvidas, reclamações ou pedido de arrependimento sobre a assinatura PRO: fale conosco pelo e-mail contato@smartpricebrasil.com.br ou suporte@smartpricebrasil.com.br. Para questões de dados pessoais, veja nossa Política de Privacidade.